Conselheiros Tutelares

Trabalhos específicos voltados a Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

Alguns temas de capacitações para conselheiros tutelares:

  • Noções de direito para o Conselho Tutelar;

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano escolar;

  • Conceitos básicos e funcionamento do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

  • O Conselho Tutelar e a sua organização;

  • O Conselho Tutelar e a relação com a rede de atendimento;

  • A complexidade da política de atendimento à criança e ao adolescente;

  • Rotinas de intervenção dos conselheiros tutelares;

  • O SIPIA e a defesa dos direitos fundamentais;

  • O Ser Conselheiro;

  • Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Organização e realização de processo seletivo/eletivo de conselheiros tutelares

Elaboramos o processo seletivo de escolha de conselheiros tutelares conforme a necessidade de cada município. As etapas podem ser customizadas de acordo com cada demanda e tamanho do município.

Etapas:

  • Montagem de calendário de atividades;

  • Elaboração e publicação do edital de eleições dos CT’s;

  • Divulgação da relação dos inscritos;

  • Notificação aos impugnados;

  • Avaliação das defesas dos impugnados;

  • Divulgação das inscrições válidas;

  • Avaliações médicas e psicológicas;

  • Curso preparatório;

  • Prova objetiva de conhecimentos específicos;

  • Divulgação do resultado parcial do processo seletivo;

  • Avaliação de recursos;

  • Divulgação do resultado do processo seletivo;

  • Homologação final dos candidatos.