Conselheiros Tutelares

Trabalhos específicos voltados a Conselheiros Tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.

Alguns temas de capacitações para conselheiros tutelares:

• Noções de direito para o Conselho Tutelar;

• O Estatuto da Criança e do Adolescente no cotidiano escolar;

• Conceitos básicos e funcionamento do FIA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• O Conselho Tutelar e a sua organização;

• O Conselho Tutelar e a relação com a rede de atendimento;

• A complexidade da política de atendimento à criança e ao adolescente;

• Rotinas de intervenção dos conselheiros tutelares;

• O SIPIA e a defesa dos direitos fundamentais;

• O Ser Conselheiro;

• Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Organização e realização de processo seletivo/eletivo de conselheiros tutelares

Elaboramos o processo seletivo de escolha de conselheiros tutelares conforme a necessidade de cada município. As etapas podem ser customizadas de acordo com cada demanda e tamanho do município.

Etapas:

• Montagem de calendário de atividades;

• Elaboração e publicação do edital de eleições dos CT’s;

• Divulgação da relação dos inscritos;

• Notificação aos impugnados;

• Avaliação das defesas dos impugnados;

• Divulgação das inscrições válidas;

• Avaliações médicas e psicológicas;

• Curso preparatório;

• Prova objetiva de conhecimentos específicos;

• Divulgação do resultado parcial do processo seletivo;

• Avaliação de recursos;

• Divulgação do resultado do processo seletivo;

• Homologação final dos candidatos.